Estepe vencido existe? Dá multa e remoção do veículo? O que diz a lei!

Diversos vídeos e relatos em redes sociais apontam que algumas blitze e agentes fiscalizadores estão questionando os motoristas sobre esse assunto.

Existem diversos vídeos em redes sociais acusando o Detran-RJ de multar e remover os carros que estão com o estepe vencido. Como assim? Segundo relatos, ao ser parado em uma blitz, o agente fiscalizado confere quando o pneu fabricado e, se estiver com mais de 5 anos de fabricação, o motorista é autuado e o carro é removido.

DOT do pneu: quando foi fabricado Para saber quando um pneu foi fabricado, basta conferir o DOT do pneu: quatro números que indicam a semana e o ano em que ele foi produzido. Exemplo: DOT 3315 indica que produzido na 33ª semana do ano 2015.

Pneu tem validade? Pneu tem validade sim! Não como de alimentos, com um prazo determinado por lei ou norma técnica. Um tema controverso, pois as próprias fábricas se eximem de prestar informações precisas. Existe uma pequena variação em função do tipo do composto da utilização peso, têmpera, altura, etc. Mas em média de 5 a 6 anos rodam sem problemas. Este é o prazo em que o pneu mantém as características originais que lhe conferem boa performance. Mantém a necessária aderência com asfalto flexível, agilidade e resistência de 6 a 10 anos de fabricação.

Resumindo: pneus têm validade, pois o seu composto vai se degradando pela ação do tempo e agentes externos. Resolução do Contran sobre pneus A Resolução Contran Nº 913 DE 28/03/2022 dispõe sobre o uso de pneus. Ele proibe a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a 1,6 mm – indicado pelo TWI. Também destaca que, quando no mesmo eixo e simetricamente montados, os pneus devem ser de idêntica construção, mesmo tamanho, mesma carga e serem montados em aros de dimensões iguais, permitindo-se a assimetria quando originada pela troca de uma roda de reserva, nos casos de emergência.

Sobre o estepe vencido A resolução 913 do Contran apenas determina que o estepe do veículo de passeio deve respeitar as dimensões dos restantes dos conjuntos rodantes. A norma permite o uso dos chamados “estepes temporários”, aqueles fininhos e de menor medida, desde que a montadora o tenha homologado. Não há na resolução do Contran sobre os estepes qualque menção a validade dos pneus.

 

Existe multa para validade do estepe vencida?

Não existe nenhuma lei ou resolução que determine um prazo de validade do estepe ou de qualquer pneu ou ainda que a data de fabricação determinada pelo DOT permita que o motorista seja autuado e o veículo removido.

Cuidados com o estepe Apesar de não existir multa por validade do estepe – ou qualquer outro pneu vencido -, o motorista deve ficar atento a cuidados básicos com o sobressalente. Deve lembrar de calibrá-lo regularmente, eventualmente colocando algumas libras a mais de pressão para evitar surpresas se for necessário usá-lo. Sobre a validade, vale reforçar que, não existe legalmente, mas os pneus se deterioraram com o passar dos anos. Será que aquele estepe com mais de 10 anos não corre o risco de deixá-lo na mão quando ele for necessário?